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Termos e Condições de Uso

Última atualização: 20 de agosto de 2026

Estes Termos e Condições regulam o uso do site institucional da Pereira Advocacia, escritório de advocacia com sede na Rua Auristela, 450 — Loja C, Santa Cruz, Rio de Janeiro — RJ, 23550-351. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site, preencher o formulário de contato ou iniciar uma conversa pelo WhatsApp, você concorda integralmente com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos não utilizar o site.

2. Sobre o site

Este site tem caráter institucional e informativo, apresentando as áreas de atuação do escritório (Direito Civil, Penal, do Trabalho, Previdenciário e do Consumidor), informações de contato, endereço, avaliações de clientes no Google e conteúdo publicado no Instagram (@advocaciapereiraoficial). O conteúdo aqui disponibilizado não constitui consulta jurídica nem substitui o atendimento presencial com um advogado.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, logotipo, identidade visual e fotografias do escritório — é de propriedade da Pereira Advocacia ou usado com a devida autorização, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial deste conteúdo sem autorização prévia por escrito.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar este site, você concorda em não:

5. Formulário de Contato e Canais de Atendimento

O site disponibiliza um formulário de contato (campos: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, área de interesse e mensagem) e um botão de contato direto via WhatsApp. As informações enviadas são utilizadas exclusivamente para retorno do escritório, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

6. Cookies e Tecnologias

Este site utiliza cookies para funcionamento básico, personalização e análise de tráfego, organizados nas categorias Necessário, Funcional, Analítico, Desempenho e Publicidade. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo link "Cookies" no rodapé. Mais detalhes estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

7. Conteúdo de Terceiros

Este site incorpora recursos de terceiros, como mapas e tour virtual do Google Maps e links para publicações do Instagram. O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas de privacidade das respectivas plataformas (Google e Meta), sobre os quais a Pereira Advocacia não tem controle.

8. Avaliações de Clientes

As avaliações exibidas no site foram extraídas do perfil público do escritório no Google Business e refletem a opinião espontânea de clientes reais, publicadas com autorização de uso das imagens e depoimentos associados ao perfil.

9. Limitação de Responsabilidade

O site é fornecido "como está". A Pereira Advocacia envida esforços para manter as informações atualizadas e corretas, mas não garante que o site estará livre de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias. O envio do formulário de contato não gera, por si só, relação de mandato ou contratação de serviços advocatícios — esta se formaliza apenas mediante contrato específico entre as partes.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no site ou na legislação vigente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato: